O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo
Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.
Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aà vem utilizando um rol do de que dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a empréstimo.
Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai criar um Colossal planejamento societário de modo a de que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do PaÃs do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao paÃs, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurÃdica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?
E a pessoa fÃsica do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.
Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Muito mais por quarenta anos por atuação no Comércio, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão para além do discurso comum.
Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir do vez?
DeverÃamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique à quele causa.
Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.
A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.
A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".
Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possÃveis.
Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bastante difÃcil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.
Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do Aspecto de algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).
Hamilton Dias do Souza — No cheque aqui Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de qualidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.